segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

A militarização da ajuda de emergência ao Haiti: Trata-se de uma operação humanitária ou de uma invasão?

Créditos de: Resistir.info

por Michel Chossudovsky

O Haiti tem uma história prolongada de intervenção militar e ocupação pelos EUA que remonta ao princípio do século XX. O intervencionismo estado-unidense contribuiu para a destruição da economia nacional do Haiti e para o empobrecimento da sua população.

O terremoto devastador é apresentado à opinião pública mundial como a causa única da situação do país.

Um país que foi destruído, cuja infraestrutura foi demolida. O seu povo precipitado na pobreza abissal e no desespero.

Na história do Haiti, o seu passado colonial foi apagado.

Os militares estado-unidenses vieram em resgate de um país empobrecido. Qual é o seu mandato?

Trata-se de uma operação humanitária ou de uma invasão?

Os principais atores da "operação humanitária" da América são o Departamento da Defesa, o Departamento de Estado e a U.S. Agency for International Development (USAID). (Ver USAID Speeches: On-The-Record Briefing on the Situation in Haiti, 01/13/10 ). À USAID também foi confiada a canalização de ajuda alimentar ao Haiti, a qual é distribuída pelo Programa Alimentar Mundial. (Ver USAID Press Release: USAID to Provide Emergency Food Aid for Haiti Earthquake Victims, January 13, 2010 )

Contudo, a componente militar da missão dos EUA tende a ensombrar as funções civis de salvar uma população desesperada e empobrecida. A operação humanitária total não está sendo conduzida por agências governamentais civis tais como a FEMA ou o USAID, mas sim pelo Pentágono.

O papel dominante na tomada de decisões foi confiado ao US Southern Command (SOUTHCOM).

Está contemplada uma maciça instalação de pessoal e material militar. O presidente da Joint Chiefs of Staff, almirante Mike Mullen, confirmou que os EUA estarão enviando nove a dez mil de soldados ao Haiti, incluindo 2000 marines. (American Forces Press Service, January 14, 2010)

O porta-aviões USS Carl Vinson e os seus navios complementares de apoio já chegaram a Port au Prince. (15/Janeiro/2010). Os 2000 membros da Unidade Anfíbia da Marinha bem como soldados da 82ª Divisão Aerotransportada do Exército dos EUA "são treinados numa ampla variedade de missões incluindo segurança e controle de tumultos além de tarefas humanitárias".

Em contraste com as equipes de resgate e ajuda despachadas por várias organizações civis, o mandato humanitário dos militares dos EUA não está claramente definido.

"Os marines são definitivamente guerreiros em primeiro lugar e isso é o que o mundo sabe do marines, ... [mas] somos igualmente compassivos quando precisamos ser e este é um papel que gostaríamos de mostrar – o do guerreiro compassivo, estendendo a mão com ajuda àqueles que dela precisam. Estamos muito estimulados quanto a isto". (Marines' Spokesman, Marines Embark on Haiti Response Mission , Army Forces Press Services, January 14, 2010)

Enquanto os presidente Obama e Préval falavam ao telefone, não havia discussões entre os dois governos respeitantes à entrada e instalação de tropas dos EUA em solo haitiano. A decisão foi tomada e imposta unilateralmente por Washington. A falta total de funcionamento do governo no Haiti foi utilizada para legitimar, com bases humanitárias, o envio de uma poderosa força militar, a qual de fato usurpou várias funções governamentais.

TABELA 1

Ativos militares dos EUA a serem enviados ao Haiti (de acordo com anúncios oficiais)


USS Normandy.
USS Carl Vinson.










O navio de assalto anfíbio USS Bataan (LHD 5) e os navios anfíbios dock landing USS Fort McHenry (LSD 43) e USS Carter Hall (LSD 50).

Uma Unidade Anfíbia dos Marines com 2000 membros da 22ª Unidade Expedicionária da Marinha e soldados da 82ª divisão aerotransportada do exército . Novecentos soldados estão destinados a chegar ao Haiti em 15 de Janeiro.

O porta-aviões USS Carl Vison e os navios complementares de apoio (chegados a Port au Prince em 15/Janeiro/2010): USS Carl Vinson CVN 70

O navio hospital USNS Comfort

Várias embarcações e helicópteros da Guarda Costeira dos EUA.

Os três navios anfíbios unir-se-ão ao porta-aviões USS Carl Vinson, ao cruzador com mísseis guiados USS Normandy e à fragata com mísseis guiados USS Underwood .


Papel preponderante do US Southern Command

O US Southern Command (SOUTHCOM) com sede em Miami é a "agência principal" no Haiti. O seu mandato como comando militar regional é executar a guerra moderna. A sua missão declarada na América Latina e no Caribe é "conduzir operações militares e promover cooperação de segurança para alcançar objetivos estratégicos dos EUA". ( Our Mission - U.S. Southern Command (USSOUTHCOM ) Os oficiais no comando são treinados para superintender operações no teatro, policiamento militar bem como "contra-insurgência" na América Latina e no Caribe, incluindo o recente estabelecimento de novas bases militares estado-unidenses na Colômbia, na proximidade da fronteira venezuelana.

O general Douglas Fraser, comandante do U.S. Southern Command definiu a operação de emergência no Haiti como uma operação de Comando, Controle e Comunicações (C3). O US Southern Command deve supervisionar uma instalação maciça de material militar, incluindo vários navios de guerra, um porta-aviões, divisões de combater aero-transportado, etc.

"Assim, estamos concentrados em ganhar comando e controle e comunicações ali de modo a que possamos realmente obter um melhor entendimento do que está a acontecer. O MINUSTAH [United Nations Stabilization Mission in Haiti], com a sua sede parcialmente em colapso, perdeu um bocado da sua comunicação e assim procuramos fortalecer aquela comunicação, também.

Estamos enviando equipes de avaliação em conjunto com a USAID, apoiando os seus esforços, bem como cedendo alguns de nós para apoiar os seus esforços.

Estamos movimentando vários navios que tínhamos na região – são navios pequenos, lanchas da Guarda Costeira, destróiers – naquela direção, para proporcionar o que for preciso de assistência imediata no solo.

Também temos um porta-aviões da U.S. Navy, o USS Carls Vinson , a movimentar-se naquela direção. Ele estava no mar ao largo de Norfolk e vai gastar um par de dias para chegar ali. Precisamos também reabastecê-lo e dar-lhe as provisões que precisa para apoiar o esforço no Haiti. E estamos à procura de agências internacionais para descobrir como apoiar os seus esforços bem como os nossos esforços.

Também estamos à espera de um grande navio anfíbio com uma Unidade Expedicionária Marine nele embarcada que num par de dias chegará após o USS Vinson.

E isso dá-nos um leque mais vasto de capacidade para movimentar abastecimentos e também para aumentar a capacidade para ajudar a apoiar o esforço.

O ponto principal é que não temos uma avaliação clara neste momento da situação no terreno, o que é preciso em Port-au-Prince, quão generalizada é a situação.

Finalmente, temos também uma equipe que se dirige para o aeroporto. No meu entendimento, porque o meu vice-comandante por acaso estava no Haiti quando surgiu esta situação, numa visita programada anteriormente. Ele tem permanecido no aeroporto. E afirma que a pista está funcional mas a torre não tem capacidade comunicações. O terminal de passageiros tem danos estruturais, não sabemos em que grau.

Assim, temos um grupo para verificar se podemos ganhar e assegurar o aeroporto e operar a partir dele, porque este é um daqueles locais que pensamos ter um papel no esforço imediato de uma ajuda internacional.

E então efetuamos todas as outras avaliações que considerarmos apropriadas neste esforço.

Também estamos a coordenar no terreno com a MINUSTAH, com pessoas que estão ali. O comandante do MINUSTAH aconteceu estar em Miami quando esta situação acontecer, de modo que agora ele está a viajar de volta e deveria chegar a Port-au-Prince a qualquer momento. Isso nos ajudará a coordenar nossos esforços porque, mais uma vez, as Nações Unidas sofreram uma perda significativa com o colapso – pelo menos o colapso parcial da sua sede.

De modo que estes são os esforços iniciais que temos em andamento. E quando obtivermos avaliações que vem a seguir, então ajustaremos como necessário.

O secretário da Defesa, o presidente, determinaram que isto é um esforços significativo e estamos reunindo todos os recursos dentro do Departamento da Defesa para apoiar este esforço" ( Defense.gov News Transcript: DOD News Briefing with Gen. Fraser from the Pentagon , January 13, 2010)

Um relatório da Heritage Foundation resume a essência da missão da América no Haiti: "O terremoto tem tanto implicações humanitárias como de segurança nacional para os EUA [exigindo] uma resposta rápida que seja não só forte como decisiva, mobilizando capacidades militares, governamentais e civis dos EUA tanto para resgate e ajuda a curto prazo como para uma recuperação e programa de reforma a longo prazo no Haiti". (James M. Roberts and Ray Walser, American Leadership Necessary to Assist Haiti After Devastating Earthquake , Heritage Foundation, January 14, 2010).

No princípio, a missão militar estará envolvida em primeiros socorros e emergências.

A US Air Force tomou funções de controle de tráfego aéreo bem como a administração do aeroporto de Port au Prince. Por outras palavras, os militares estado-unidenses regulam o fluxo de ajuda de emergência e abastecimentos que estão sendo trazidos para o país em aviões civis. A US Air Force não está trabalhando sob as instruções dos responsáveis de aeroporto haitiano. Estes responsáveis foram deslocados. O aeroporto é dirigido pelos militares dos EUA (Entrevista com o embaixador haitiano nos EUA, R. Joseph, PBS News, January 15, 2010)

O navio hospital de 1000 camas da US Navy, o USNS Comfort, o qual inclui mais de 1000 médicos e pessoal de apoio, foi enviado ao Haiti sob a jurisdição do Southern Command. (Ver Navy hospital ship with 1,000 beds readies for Haiti quake relief , Digital Journal, January 14, 2010).

No momento do terremoto havia cerca 7100 militares e mais de 2000 polícias, nomeadamente uma força estrangeira de mais de 9000. Em contraste, o pessoal civil do MINUSTAH é de menos de 500. MINUSTAH Facts and Figures - United Nations Stabilization Mission in Haiti

TABELA 2
United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH)


Força atual (30 Novembro 2009)

9,065 total de pessoal uniformizado

7,031 soldados
2,034 polícias
488 pessoal civil internacional
1,212 civis locais
214 Voluntários das Nações Unidas

MINUSTAH Facts and Figures - United Nations Stabilization Mission in Haiti

Estimativa das forças combinadas SOUTHCOM e MINUSTAH; 19.095*

* Excluindo compromissos da França (não confirmados) e do Canadá (confirmados 800 soldados), os EUA, França e Canadá foram "parceiros" no golpe de Estado de 29 de Fevereiro de 2004.

O contingente de forças estado-unidenses sob o SOUTHCOM juntamente com aquelas do MINUSTAH eleva a presença militar estrangeira no Haiti para cerca de 20 mil homens num país de 9 milhões de pessoas. Em comparação com o Afeganistão, antes da escalada militar de Obama, as forças conjuntas dos EUA e da OTAN eram da ordem de 70 mil para uma população de 28 milhões. Por outras palavras, numa base per capita haverá mais tropas no Haiti do que no Afeganistão.

Intervenções militares recentes dos EUA no Haiti

Houve várias intervenções militares patrocinadas pelos EUA na história recente. Em 1994, a seguir a três anos de domínio militar, uma força de 20 mil tropas de ocupação e de "manutenção da paz" foi enviada ao Haiti. A intervenção militar estado-unidense de 1994 "não se destinava a restaurar a democracia". Muito pelo contrário: foi executada para impedir uma insurreição militar contra a Junta militar e as suas coortes neoliberais". (Michel Chossudovsky, The Destabilization of Haiti, Global Research, February 29, 2004 )

As tropas dos EUA e dos seus aliados permaneceram no país até 1999. As forças armadas haitianas foram desmanteladas e o Departamento de Estado dos EUA contratou uma companhia de mercenários, a DynCorp, para proporcionar "conselho técnico" na reestruturação da Polícia Nacional do Haiti. (Ibid).

O golpe de Estado de Fevereiro de 2004

Nos meses que antecederam o golpe de Estado de 2004, forças especiais dos EUA e da CIA estiveram a treinar esquadrões da morte compostos pelos antigos tonton macoute da era Duvalier. O exército paramilitar rebelde cruzou a fronteira da República Dominicana no princípio de Fevereiro de 2004. "Era uma unidade paramilitar bem armada, treinada e equipada integrada pelos antigos membros de Le Front pour l'avancement et le progrès d'Haiti (FRAPH), os esquadrões da morte "à paisana", envolvidos em matanças em massa de civis e assassínios políticos durante o golpe militar de 1991 patrocinado pela CIA, o qual levou ao derrube do governo democraticamente eleito do presidente Jean Bertrand Aristide". (ver Michel Chossudovsky, The Destabilization of Haiti: Global Research. February 29, 2004 )
Foram enviadas tropas estrangeiras para o Haiti. O MINUSTAH foi estabelecido na véspera do golpe de Estado de Fevereiro de 2004 patrocinado pela CIA e do sequestro e deportação do presidente democraticamente eleito Jean Bertrand Aristide. O golpe foi instigado pelos EUA com o apoio da França e do Canadá.

As unidades FRAPH a seguir integraram a força policial do país, a qual estava sob a supervisão do MINUSTAH. Na desordem política e social desencadeada pelo terremoto, a antiga milícia armada e os Ton Ton macoute estarão desempenhando um novo papel

Agenda oculta

A missão não mencionada do US Southern Command (USSOUTHCOM) com sede em Miami e das instalações militares dos EUA através da América Latina é assegurar a manutenção de regimes nacionais subservientes, nomeadamente governos títeres dos EUA, comprometido com o Consenso de Washington e com a agenda política neoliberal. Enquanto o pessoal militar dos EUA será a princípio ativamente envolvido em ações de emergência e amenização do desastre, esta renovada presença militar dos EUA no Haiti será utilizada para estabelecer uma cabeça de ponte no país bem como prosseguir os objectivos estratégicos e geopolíticos da América na bacia do Caribe, os quais são em grande medida dirigidos contra Cuba e a Venezuela.

O objetivo não é atuar para a reabilitação do governo nacional, a presidência, o parlamento, os quais foram dizimados pelo terremoto. Desde a queda da ditadura Duvalier, a concepção da América tem sido desmantelar gradualmente o Estado haitiano, restaurar padrões coloniais e obstruir o funcionamento de um governo democrático. No contexto atual, o objetivo é não só abolir o governo como também relançar o mandato da United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH), cuja sede foi destruída.

"O papel de relevo no esforço de ajuda e administração da crise caiu rapidamente nos Estados Unidos, por falta – a curto prazo, pelo menos – de qualquer outra entidade capaz". ( US Takes Charge in Haiti _ With Troops, Rescue Aid - NYTimes.com, January 14, 2009 )

Antes do terremoto havia, segundo fontes militares dos EUA, uns 60 militares estado-unidenses no Haiti. De um dia para o outro, ocorreu uma escalada militar absoluta: 10 mil tropas, fuzileiros navais, forças especiais, operativos de inteligência, etc, sem mencionar forças mercenárias privada sob contrato do Pentágono.

Com toda a probabilidade a operação humanitária será utilizada como pretexto e justificação para estabelecer uma presença militar dos EUA no Haiti mais permanente.

Estamos tratando de uma implantação maciça, de uma "escalada" de pessoal militar designado para ajuda de emergência.

A primeira missão do SOUTHCOM será ganhar o controle do que resta da infraestrutura de comunicações, transportes e energia do país. O aeroporto já está sob controle de fato dos EUA. Com toda a probabilidade, as atividades do MINUSTAH que desde o princípio em 2004 serviram aos interesses da política externa dos EUA, serão coordenadas com aquelas do SOUTHCOM, nomeadamente a missão da ONU será colocada sob o controle de fato dos militares estado-unidenses.

A militarização das organizações de ajuda da sociedade civil

Os militares dos EUA no Haiti procuram supervisionar as atividades de organizações humanitárias aprovadas. Isto também tem em vista controlar as atividades humanitárias da Venezuela e de Cuba:

"O governo do presidente René Préval está fraco e agora literalmente em pandemônio. Cuba e Venezuela, já tentando minimizar a influência dos EUA na região, provavelmente aproveitarão esta oportunidade para elevar a sua visibilidade e influência..." (James M. Roberts and Ray Walser, American Leadership Necessary to Assist Haiti After Devastating Earthquake , Heritage Foundation, January 14, 2010).

Nos EUA, a militarização das operações de ajuda de emergência foi estabelecida durante a crise do Katrina, quando os militares foram chamados a desempenhar um papel de proa.

O modelo de intervenção de emergência do SOUTHCOM segue o padrão do NORTHCOM, ao qual foi concedido um mandato como "a agência principal" nos procedimentos de emergência internos dos EUA. Durante o Furacão Rita em 2005, foram estabelecidas as bases para a "militarização da ajuda de emergência" com um papel de liderança para os militares dos EUA. Quanto a isto, Bush aludiu ao papel central dos militares em ajudas de emergência: "Haveria um desastre natural – de uma certa dimensão – que permitisse ao Departamento da Defesa tornar-se a agência principal de coordenação e liderança no esforço de resposta? Isto vai ser uma consideração muito importante para o Congresso meditar". (Statement of President Bush at a press conference, Bush Urges Shift in Relief Responsibilities - washingtonpost.com, September 26, 2005 ).

"A resposta ao desastre nacional não está sendo coordenada pelo governo civil do Texas, mas de uma localização remota e de acordo com critérios militares. A sede do US Northern Command controlará diretamente o movimento de pessoal e material militar no Golfo do México. Tal como no caso do Katrina, isto suprimirá as ações de entidades civis. Mas neste caso, toda a operação está sob a jurisdição do militares ao invés de estar sob a da FEMA". (Michel Chossudovsky, US Northern Command and Hurricane Rita , Global Research, September 24, 2005)

Observações conclusivas

A entrada de dezenas de milhares de tropas estado-unidenses fortemente armadas, complementadas por atividades da milícia local, poderia potencialmente precipitar o país no caos social.

Vinte mil tropas estrangeiras sob o comando do SOUTHCOM e do MINUSTAH estarão presentes no país.

O povo haitiano apresentou um alto grau de solidariedade, resiliência e compromisso social.

Ajudaram-se uns aos outros e atuaram com consciência: sob condições muito difíceis, equipes de resgate formadas por cidadãos constituíram-se espontaneamente.

A militarização de operações de ajuda romperá as capacidades organizacionais dos haitianos para reconstruir e restabelecer as instituições de governo civil que foram destruídas. Ela também comprometerá os esforços das equipes médicas internacionais e de organizações civis de ajuda.

É absolutamente essencial que o povo haitiano se oponha firmemente à presença de tropas estrangeiras, particularmente em operações de segurança pública.

É essencial que os americanos oponham-se firmemente à decisão da administração Obama de enviar tropas de combate para o Haiti.

Não pode haver qualquer reconstrução ou desenvolvimento reais sob a ocupação militar estrangeira.

15/Janeiro/2010

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